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A BMQ - BRASMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.(“BMQ”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.076/0001-02, estabelecida na Rua Alpina, nº 1360, Bairro Ana Rech, na cidade de Caxias do Sul/RS, CEP 95.060-030 (denominada “BMQ”) é proprietária do site www.bmqequipamentos.com.br (denominado “Site” ou “Plataforma”), seus subdomínios, conteúdos, informações e demais extensões e aplicações vinculadas a este.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades, serviços e produtos divulgados e oferecidos, ou que venham a ser, pela BMQ, por meio da Plataforma, aos seus Usuários, compreendidos como todas as pessoas físicas que acessam, navegam e ou se cadastram no Site.
Para que o Usuário utilize a Plataforma é imprescindível a aceitação dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, deste modo, antes de acessar ou utilizar nossa Plataforma pedimos que o Usuário leia atentamente estes documentos para inteirar-se dos procedimentos de controle e gestão realizados pela BMQ.
Ao prosseguir com o acesso, navegação ou utilização da Plataforma, bem como, ao clicar na caixa de aceitação que informa sobre Cookies, Termos de Uso e Política de Privacidade (exibida ao acessar o Site) o Usuário, declara, por sua livre e espontânea vontade e consentimento, que procedeu com a leitura, concorda e aceita todas as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados que regulam e visam o cadastro, controle de acesso e uso, além do desenvolvimento de melhorias na Plataforma.
Caso não haja a devida concordância e aceitação dos Termos de Uso pelo Usuário, este deverá interromper o acesso a Plataforma não devendo mais utilizá-la.
1.1. A BMQ disponibiliza sua Plataforma com conteúdo informativo sobre a empresa e suas atividades e portfólio, além de material relacionado ao seu segmento, destinados a público-alvo maior de 18 anos e com objetivo de divulgação de seus produtos e serviços, como também, disponibiliza canais de contato de modo que o Usuário possa direcionar perguntas, comentários, solicitar informações ou orçamentos, e outras demandas por meio de formulário disponibilizado, telefone, e-mail ou pela aplicação WhatsApp integrada a Plataforma.
1.2. Para realizar contato com a BMQ, nos canais de contato disponibilizados por esta, o Usuário deverá prestar dados pessoais e informações solicitadas no formulário ou outras fornecidas por este de forma voluntária e consentida, as quais deverão ser atualizadas, lícitas, precisas e corretas.
1.3. Os Usuários devem fornecer dados à BMQ para cumprir estritamente a finalidade de sua identificação e atendimento de sua demanda, devendo ser dados completos, válidos e legítimos, tendo como exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados e se comprometer pela veracidade dos dados fornecidos.
1.4. O Usuário se compromete a não prestar informações ou fornecer dados pessoais relativos a terceiros os quais não possua legitimidade ou consentimento para tanto, assumindo integral responsabilidade pelo uso ou divulgações destes dados.
1.5. A Plataforma e seu conteúdo são destinados para maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Caso haja acesso realizado por menores de idade, é necessária a expressa autorização e acompanhamento dos pais ou tutores, tendo estes total responsabilidade pelo uso, navegação e sobre as ações e dados enviados por estes.
1.6. A BMQ emprega todas as medidas de segurança e soluções técnicas disponíveis para fornecer a Plataforma para acesso de seus Usuários, contudo, a utilização da Plataforma ou acesso de alguma de suas páginas (subdomínios) poderão ser interrompidos, limitados ou suspensos para atualizações, modificações ou qualquer ação/medida necessária para seu bom funcionamento, melhoria ou segurança.
1.7. A BMQ emprega tecnologias e ferramentas em sua Plataformas que respeitam as disposições destes Termos de Uso e a legislação vigente, sobretudo quanto a segurança da informação e proteção de dados pessoais.
1.8. É responsabilidade do Usuário assegurar e garantir que seus equipamentos, dispositivos, gadgets, bem como seus sistemas operacionais e de hardware, sejam compatíveis com as características técnicas e de acesso a rede de Internet de modo a permitir e viabilizar a utilização da Plataforma.
2.1 Ao utilizar a Plataforma o Usuário assume como obrigações:
Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou proibidos nos moldes destes Termos de Uso e seus documentos vinculados e/ou que viole ou ameace leis ou normas aplicáveis;
Fornecer, para fins de identificação e cadastro da BMQ, dados precisos, corretos, verdadeiros e legítimos;
Não associar a Plataforma, a marca, o conteúdo ou produtos e serviços da BMQ a outras empresas;
Utilizar a Plataforma e se comportar de forma idônea, honesta e de boa-fé;
2.2 O Usuário é responsável pela implementação de procedimentos e devidas cautelas necessários e suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança de modo a se proteger contra danos e fraudes, invasões digitais, perda de dados e outros incidentes decorrentes do uso da Internet.
3.1 A disponibilização da Plataforma pela BMQ para o acesso e utilização de seus Usuários não constitui de forma alguma: sociedade, associação ou representação; vínculo empregatício e ou prestação de qualquer serviço diverso do objeto destes Termos de Uso;
3.2 A BMQ não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação inverídica ou incompleta fornecida pelo Usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições pelo Usuário; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) ferramentas, aplicações e seus recursos oferecidos ou de propriedade de terceiros, mesmo que citados ou integrados na Plataforma;
3.3 A BMQ não se responsabilizará por quaisquer violações cometidas por ação ou omissão do Usuário em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
3.4 Em nenhuma hipótese, a BMQ será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas por meio desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.
3.5 O Usuário declara ciência quanto a responsabilidade de indenizar a BMQ por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, em caso de descumprimento das disposições destes Termos de Uso e documentos vinculados a estes e, ainda, pela violação de qualquer lei nacional ou internacional aplicável.
3.6 Eventuais erros, inconsistências e indisponibilidades no funcionamento da Plataforma serão corrigidos com celeridade e emprego das medidas técnicas razoáveis. Contudo, a BMQ não garante o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como que seu sistema, banco de dados, software e website estejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
3.7 Desta forma, a utilização da Plataforma implica na aceitação, pelo Usuário, quanto aos riscos decorrentes do acesso à internet e navegação ao Site.
4.1 A BMQ respeita a privacidade e a proteção de Dados Pessoais de seus Usuários, os quais somente serão utilizados dentro dos limites legais e éticos. Em decorrência do uso da Plataforma a BMQ poderá coletar, armazenar ou realizar algum tratamento do Dados Pessoais do Usuário conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/18).
4.2 Para maiores informações sobre o tratamento dos Dados Pessoais, por favor acesse a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
5.1 A Plataforma poderá se referir ou fornecer links de direcionamento e acesso a sites ou ferramentas de terceiros, os quais não são de propriedade e controle da BMQ que, por sua vez não detém qualquer ingerência ou responsabilidade, sobretudo, quanto a seu conteúdo, segurança ou práticas de privacidade, como também não concorda, acata, consente, endossa, apoia, defende, corrobora, confirma, aprova ou reafirma o conteúdo de terceiros que eventualmente estejam indicados nos aludidos sites externos.
5.2 Orientamos que o Usuário verifique previamente os Termos de Uso e Política de Privacidade publicada nos sites externos visitados para conhecer seus direitos e obrigações, sobretudo quanto a forma de tratamento de seus Dados Pessoais.
6.1 A BMQ é legítima proprietária e detentora de todos os direitos sobre o uso e exploração com exclusividade do sinal distintivo "BMQ", empregado como marca, nome empresarial ou nome de domínio, logotipo e outras formas, incidindo todas as garantias e proteção sobre sua Propriedade Intelectual.
6.2 De igual modo, a estrutura do Site, código-fonte (linhas de programação), layouts, design gráfico e de interface, conteúdos escritos ou visual, materiais, informações, compreendidos, mas não se limitando a imagens, estilismo, vídeos, ilustrações, fotografias, suas aplicações e ferramentas, arquivos de transmissão, redes e arquivos, documentos, inclusive os presentes Termos de Uso e/ou quaisquer outros ativos intangíveis, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, estão devidamente reservados a BMQ pelos direitos autorais, de propriedade intelectual e direitos conexos sob a proteção da legislação brasileira e por meio de leis e tratados internacionais que regulam o tema.
6.3 É proibido reproduzir, modificar, traduzir, duplicar, copiar, publicar, transmitir, distribuir, licenciar, vender ou explorar para fins comerciais, empregar robôs ou ferramentas de coleta, extração ou mineração de dados, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma ou seu conteúdo visando sua reutilização, aproveitamento ou qualquer finalidade, sem a devida autorização prévia e expressa da BMQ.
6.4 Todo e qualquer uso não autorizado da Plataforma e de seu conteúdo será considerado violação aos direitos autorais e à propriedade intelectual da BMQ, incidindo as responsabilidades e penalizações nas esferas civil e criminal, nos termos da Lei da Propriedade Industrial n.º 9.279/96, Lei de Direitos Autoriais n.º 9.610/98 e Lei do Software n.º 9.609/98 e o Marco Civil da Internet Lei nº. 12.965/2014.
7.1 A BMQ reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar estes Termos de Uso e demais documentos vinculados, podendo alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou integralmente as suas disposições, de modo a garantir a adequação a legislação vigente, em atenção as determinações governamentais, ou ainda, sempre que entender necessário, cuja atualização passará a vigorar a partir de sua publicação.
7.2 A BMQ recomenda ao Usuário que confira periodicamente os Termos de Uso ao acessar a Plataforma, mas, que, no entanto, será informado por meio de caixa de comunicação (pop-up) sempre que ocorrem eventuais atualizações.
8.1 Se qualquer disposição prevista nestes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, estatuto, tribunal ou outro meio, tal disposição será substituída por outra similar, com base no contexto e demais condições destes Termo de Uso, todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.2 A omissão ou tolerância da BMQ em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que a BMQ se insurja em relação a estes direitos perante o Usuário a qualquer tempo.
9.1 Em caso de perguntas, comentários, informações ou solicitações decorrentes destes Termos de Uso o Usuário poderá encaminhar e-mail para: contato@bmqequipamentoa.com.br
10.1 Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme as leis vigentes no Brasil. Elege-se o foro da Comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir qualquer questão ou conflito proveniente destes Termos de Uso, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
BMQ Equipamentos – última atualização 30 de dezembro de 2021